Prova de Vida de Beneficiários dos RPPS

Publicado em 08/02/2023 12h28 Atualizado em 13/11/2023 12h15


Está disponível a
ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. É uma ferramenta de apoio a gestão dos RPPS que possibilita a prova de vida pelo aplicativo MeuGov.br via reconhecimento facial.
 

A ferramenta de apoio à gestão da prova de vida pode ser utilizada por qualquer ente federativo, sem qualquer custo adicional. A intenção é que haja uma padronização do formato em todo país buscando a eficiência no procedimento e consequentemente a redução de gastos públicos com pagamentos de benefícios indevidos. 

A ferramenta de apoio a gestão foi disponibilizada no módulo de cadastros do CADPREV da relação dos beneficiários dos RPPS. É possível enviar os dados dos beneficiários elegíveis à realização do reconhecimento facial e posteriormente consultar as ocorrências durante o processo, inclusive de óbito. 

O reconhecimento facial dar-se-á no App Gov.br, cabendo ao ente federativo a gestão do processo: comunicação e esclarecimentos aos beneficiários do RPPS, envio da listagem de beneficiários que deverão fazer a comprovação no aplicativo do Governo Federal, tratativas e providências quanto aos beneficiários que não realizarem o reconhecimento ou que indicarem possível óbito, dentre outros. 

Cronograma para realização da prova de vida pelos beneficiários 

RPPS de Estados e Municípios das regiões: 

Período para realização da prova de vida pelos beneficiários: 

A prova de vida começará com os aniversariantes de: 

Sul 
Fev a mar/2023 
março 
Sudeste 
Mar a abr/2023 
abril 

Norte e Centro-Oeste 

Abr a mai/2023 

maio 

Nordeste 

Mai a jun/2023 

junho 

Dados retirados do Ministério da Previdência Social (MPS) — https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps