O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados,para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

• Acesse o eSocial
• Notícias eSocial
• Resolução do Comitê do eSocial
• Portal eSocial

Reuniões Técnicas sobre o eSocial para Órgãos Públicos – Apresentações eSocial

 Apresentações eSocial

Documentação

 Documentação Técnica

• Cartilha SRPPS
• Manual do eSocial versão 2.4
• Leiautes do eSocial versão 2.4
• Pacote de Eventos eSocial versão 2.2

Nota de Documentação Evolutiva – NDE

• NDE 01/2018 – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST – 30/05/2018 – 19h40min
• NDE 02/2018 – Eventos relativos a Órgãos/Entes do Poder Público – 16/07/2018 (Novo)

Portarias

• Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023
  Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

• Portaria Conjunta MTP-RFB-ME nº 33, de 6 de outubro de 2022
  Aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial (Processo nº 19964.110220/2022-02).

• Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 82, de 11 de novembro de 2020.
  Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112971/2020-93).

• Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 77, de 23 de outubro de 2020.
  Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81).

• Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 76, de 23 de outubro de 2020.
  Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35).

• Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.
  Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (Processo nº 19964.108714/2019-13)

Outros Documentos

Orientações

• Legislação
• Regras para a Previdência Social

Informações Úteis Referente eSocial de Órgão Público

Ministério da Fazenda – MF

Secretaria de Previdência – SPREV

Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social

E-mail: esocialop@previdência.gov.br

Central de Atendimento – Telefone: (61) 2021 – 5555

Dúvida para eSocial doméstico ligar para o telefone: 135