Esclarecendo a Portaria MTP nº 1.467/2022
Publicado em 22/05/2023 09h09 Atualizado em 10/06/2024 11h01
- XIII – Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelos RPPS com registro de tempo especial
- XII – Compensação Financeira Previdenciária entre regimes previdenciários e compensação tributária de contribuições
- XI – Vacância do cargo efetivo do servidor aposentado pelo RGPS
- X – Reflexos do reajuste do salário-mínimo nos benefícios previdenciários acumulados
- IX – Emissão de CTC com fracionamento de tempo de contribuição
- VIII – Contagem de tempo de contribuição ao RPPS para registro em CTC
- VII – Contribuição sobre parcelas incorporadas à remuneração
- VI – Tema 72/STF – Contribuição sobre salário maternidade
- V – O cabimento da extensão da tese firmada pelo STF no tema 709 aos RPPS: Percepção de aposentadoria especial e atividade nas mesmas condições
- IV – Contribuição dos segurados cedidos, afastados e licenciados
- III – Teto dos proventos de aposentadoria calculados pela média do art. 9º do Anexo I
- II – Comentários sobre as alterações no Anexo I pela Portaria MTP nº 3.803/2022
- I – Emissão de CTC a beneficiários de pensão por morte