O que dispõe a Portaria MPS nº 509/2013 sobre o PCASP estendido?

O artigo 2º da Portaria MPS nº 509/2013 estabelece que “os RPPS adotarão as contas a estes aplicáveis, especificadas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP estendido até o 7º nível de classificação, conforme a versão atualizada do Anexo III da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 00 (IPC 00) da Secretaria do Tesouro Nacional”.

Segue abaixo o link com o PCASP estendido atualizado e a sua estrutura básica esquematizada por classe e grupo de contas:

PCASP

http://tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/pcasp

Estrutura Básica das contas do PCASP estendido

 

Disposição Geral das contas por Classes e Grupos

1 – Ativo

1.1 – Ativo Circulante

1.2 – Ativo Não Circulante

2 – Passivo e Patrimônio Líquido

2.1 – Passivo Circulante

2.2 – Passivo Não Circulante

2.3 – Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva – VPD

3.1 – Pessoal e Encargos

3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais

3.3 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

3.4 – Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

3.5 – Transferências Concedidas

3.6 – Desvalorização e Perda de Ativos

3.7 – Tributárias

3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa – VPA MF/SPPS/DRPSP/CGACI – Coordenação-Geral de

4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.2 – Contribuições

4.3 – Exploração e venda de bens, serviços e direitos

4.4 – Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

4.5 – Transferências Recebidas

4.6 – Valorização e Ganhos com Ativos

4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 – Planejamento Aprovado

5.2 – Orçamento Aprovado

5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 – Execução do Planejamento

6.2 – Execução do Orçamento

6.3 – Execução de Restos a Pagar

7 – Controles Devedores

7.1 – Atos Potenciais

7.2 – Administração Financeira

7.3 – Dívida Ativa

7.4 – Riscos Fiscais

7.8 – Custos

7.9 – Outros Controles

8 – Controles Credores

8.1 – Execução dos Atos Potenciais

8.2 – Execução da Administração Financeira

8.3 – Execução da Dívida Ativa

8.4 – Execução dos Riscos Fiscais

8.8 – Apuração de Custos

8.9 – Outros Controles

Atenção: é importante ressaltar que a STN faculta o uso do PCASP estendido aos entes federativos, mas para os RPPS, sob a jurisdição do MPS, com embasamento na Portaria MPS nº 509/2013, ele é de utilização obrigatória.