Chega ao fim 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s

Mais de 700 conselheiros voltam para estados e municípios capacitados

Encerrando o calendário oficial de eventos de 2018 da ABIPEM, o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s é finalizado com a realização de duas palestras, sorteios de brindes e informes sobre os próximos projetos da Associação para 2019.

Leonardo Motta, Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – SPREV/MF, explanou sobre a ‘Ética na Administração Pública’. Durante a apresentação, Motta afirmou que tratar deste tema é essencial para preparar e instruir os conselheiros na atuação profissional diária. “Esse evento da Abipem oferece um debate muito positivo para toda a sociedade, principalmente, para os próprios conselheiros que têm a função de fiscalizar. Possibilitar este diálogo e reflexão junto aos conselheiros é muito profícuo quanto aos atos que podem adotar no dia a dia para melhorar a imagem da Administração Pública perante a opinião pública.”, disse.

Allex Albert Rodrigues – Coordenador-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos – SPREV/MF

Allex Albert Rodrigues, Coordenador-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos – SPREV/MF, foi o último palestrante do evento. “O Papel dos Conselheiros diante das Novas Normas de Atuária dos RPPS” foi uma das palestras mais técnicas e importantes do Congresso.

Sanando dúvidas e ‘traduzindo’ aos conselheiros, Rodrigues destrinchou alguns capítulos da novas normas, como, por exemplo, o Cap. VIII – Das Hipóteses Atuariais que trata sobre ‘A unidade gestora do RPPS’s deverá dar ampla divulgação aos beneficiários das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras utilizadas na avaliação atuarial, cientificando os conselhos deliberativo e fiscal da manutenção ou alteração das hipóteses utilizadas’.

“Um dos papéis dos conselheiros é fornecer aos dirigentes, aos gestores e aos representantes legais dos entes federativos, informações que possibilitem o contínuo acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios”, afirmou o palestrante.

Durante a apresentação, Rodrigues apresentou trecho de um despacho do ministro Edson Fachin, que trata da importância das regras atuariais serem cumpridas. “O resultado prático do afrouxamento das regras aqui explanadas não poderia ser outro: as irregularidades amplamente atestadas pelo Ministério da Previdência Social evidenciam (…) um crescente descompromisso com regras de rigidez financeira e atuarial, ausência de transparência quanto aos dados de seu regime próprio, insegurança quanto ao volume financeiro gerido pelo ente federado e a possível conversão de valores pertencentes ao fundo para o pagamento de obrigações do ente federado, desfalcando, provisória ou definitivamente, as suas reservas previdenciárias.”

Sorteios e Próximos passos

Após a exposição, João Figueiredo, presidente da ABIPEM informou aos presentes as próximas ações que a ABIPEM adotará a fim de qualificar ainda mais o tipo e a forma de transmitir informações e conteúdos personalizados aos associados. Uma das novidades é que, a partir deste 6º Congresso, todo evento promovido pela Associação passará a ter como contrapartida ambiental a plantação de árvores para compensar a emissão do gás CO².

Ao final, o presidente fez avaliação positiva acerca dos três dias do encontro: “foi um Congresso de muito sucesso, superando as expectativas do ponto de vista do número de inscritos, mas, principalmente, pelo conteúdo do que foi tratado e a receptividade que nós tivemos”.

Figueiredo também destacou a importância da volta da TV ABIPEM que, já neste evento, oferece aos associados e ao público em geral a possibilidade de ter acesso a conteúdos específicos sobre RPPS’s, por exemplo. “A TV ABIPEM não só fala com todos ao mesmo tempo, como permite que isso ecoe durante muitos anos. Isso é muito importante para quem trabalha com a formação da cultura previdenciária, sendo fundamental para o crescimento dos Regimes Próprios”, assegurou.

Tradicionalmente, como de costume nos eventos da ABIPEM, o encerramento do 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s teve a alegria e a harmonia como características. Os patrocinadores Banco do Brasil, XP Investimentos, Privatiza e Agenda realizaram sorteios de brindes aos participantes ao final.