Aberta consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS 402/2008
Está aberta consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos…